ANIMAÇÃO TURÍSTICA

Decreto-Lei nº 186/2015

O Decreto-Lei nº 186/2015 estabelece alterações ao regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e à legislação sobre as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos.
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Portaria nº 651/2009

Define o Código de Conduta a adoptar pelas empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos que exerçam actividades reconhecidas como turismo de natureza e aprova o logótipo que os identifica.
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TURISMO DE NATUREZA

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2015
Aprova o novo Programa Nacional de Turismo de Natureza
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Decreto-Lei n.º 242/2015
O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.
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Resolução do Conselho de Ministros nº 112/98 (revogado)
Cria o Programa Nacional de Turismo de Natureza.
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ACTIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA

Decreto-Lei nº 149/2014
O Decreto-Lei n.º 21/2002, de 17 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis nº 178/2002, de 31 de julho, 269/2003, de 28 de outubro, 289/2007, de 17 de agosto, e 108/2009, de 15 de maio, aprovou o Regulamento da Actividade Marítimo-Turística (RAMT), definindo as regras aplicáveis aos operadores marítimo-turísticos e às embarcações por eles utilizadas na actividade marítimo-turística. O presente Decreto-Lei aprova o Regulamento das Embarcações Utilizadas na Actividade Marítimo-Turística, revogando o RAMT.
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Decreto-Lei nº 24/2013, de 20/03
Aprova o regime jurídico aplicável ao mergulho recreativo em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro,relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto -Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP).
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Portaria nº 342/2015 de 12/10
Aprova as taxas e respectivos montantes a cobrar pela Direcção- Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) pela prestação de serviços públicos e pela emissão de licenças, certificações e títulos análogos no âmbito da regulamentação, supervisão e fiscalização do sector marítimo -portuário e da náutica de recreio.
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Portaria 14/2014, de 23/01
Regulamenta a actividade de pesca lúdica.
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Portaria 6/2014, de 13/01
Regulamenta as experiências de mergulho recreativo
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