TÍTULOS E QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS

Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10/03
Estabelece o novo regime de acesso e exercício de profissões e atividades profissionais, com o objectivo de assegurar a simplificação e a eliminação de barreiras injustificadas.
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Boletim Trabalho e Emprego n.º 4, de 29/01/2013
Integra a Qualificação de Técnico/a Especialista em Turismo de Ar Livre, ao qual corresponde o nível 5 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações.
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Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27/07
Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP)
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DIRECTIVA PARA A ORDEM JURÍDICA NACIONAL

Directiva 2005/36/CE, de 7/09
Directiva europeia que estabelece as normas a que deve obedecer o reconhecimento das qualificações dos profissionais dos países membros.
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