Regulamento sobre as viaturas de Animação Turística

Como representante de muitas empresas que operam em Lisboa e em Sintra, com viaturas de animação turística, a APECATE levou a cabo uma série de iniciativas com o intuito de defender o sector e os empresários.

Foi assim que a APECATE interpôs uma Providência Cautelar no Tribunal de Sintra, a qual foi aceite, por causa do regulamento da autarquia, feito sem consultar os empresários de animação turística. Neste momento o Tribunal solicitou à Câmara Municipal de Sintra que lhe remeta o respectivo Processo Administrativo.

A Câmara Municipal de Lisboa, antes de efectivar a publicação do regulamento sobre as viaturas de animação turística, lançou uma consulta pública, à qual a APECATE respondeu. O processo ficou entretanto parado, por causa das eleições autárquicas, e esperam-se por isso os próximos desenvolvimentos. A situação continua caótica, e a necessitar de um profundo debate sobre qual a mobilidade que desejamos.

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By secretariado / Administrator, bbp_keymaster

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on Nov 08, 2017