O seu objetivo é trabalhar a área das actividades marítimo-turísticas nas suas diferentes vertentes, apoiando o sector e, em especial, os associados desta área. Do trabalho realizado, podemos destacar, ao nível legislativo, o seu longo e eficaz envolvimento na alteração de Regulamento das Embarcações Utilizadas na Actividade Marítimo-Turística (REUAMT), a consultoria que prestou ao Gabinete do Secretário de Estado relativamente a vários temas e diplomas, assim como a posição tomada relativamente aos baptismos de mergulho, que contribuiu objectivamente para a publicação, com carácter de urgência, da portaria que os regulamenta. Em simultâneo, tem sido política do Departamento, o apoio informativo aos associados em problemas decorrentes da actividade fiscalizadora.

 A APECATE faz parte das 14 entidades que assinaram o Protocolo de Dinamização do projeto “Portugal Náutico”, a funcionar no âmbito da Fórum Oceano.

Na sequência da publicação do novo REUAMT e da realização de uma sessão de esclarecimento sobre o diploma, entendeu o DOMT propor à Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e, posteriormente, ao Turismo de Portugal, a elaboração conjunta de um Manual de Procedimentos da Actividade Marítimo-Turística, trabalho que se encontra ainda em curso.

Este departamento encetou, em conjunto com o projecto “Portugal Náutico”, a integração de Portugal na Rede de Estações Náuticas Europeias (FEDETON) estando, neste momento, em fase de conclusão. Seguir-se-á o desenvolvimento das Estações Náuticas portuguesas, que irão ser os destinos náuticos de eleição.

Informação complementar

Carta Aberta aos Operadores Marítimo-Turísticos de Portugal

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