Neste momento, a actividade de organização de eventos e congressos não se encontra regulada por qualquer normativo legal, nem está sujeita a qualquer tipo de registo obrigatório, salvo os comuns a qualquer empresa legalmente constituída. É considerada em Portugal como uma actividade de prestação de serviços, estando as empresas que se dedicam a esta área sob a tutela do Ministério da Economia.

Um dos trabalhos em curso na APECATE é a criação de um Registo Nacional de Empresas de Congressos e Eventos, que tem como principais objectivos a identificação dos players no mercado e a definição de regras mínimas de funcionamento na óptica da prestação do serviço ao cliente.

Eventos

A actividade de organização de eventos visa a promoção de marcas, serviços, valores, pessoas, empresas, instituições e afins, através de um acontecimento ou de uma cadeia de acontecimentos e vivências que são produzidas com aquele fim e nas quais deverão ser criadas condições qualificadas para a gestão dos públicos que neles participam e para a eficácia do efeito de comunicação pretendido.

Compreendem, não exaustivamente, as actividades e serviços ligados à promoção e organização de Eventos Empresariais e Corporativos, Eventos Sociais, Eventos Culturais, Eventos Desportivos, Eventos de Marca, Eventos Religiosos, Eventos Políticos, Eventos Sectoriais, Eventos Turísticos, Eventos Especiais.

As empresas Organizadoras de Eventos devem ter obrigatoriamente a CAE 82300 – Organização de Feiras, Congressos e outros eventos similares, como primário ou secundário, e poderão ter também como primário uma das seguintes CAE abaixo indicados, de acordo com a actividade que desenvolvam:

CAE 93192 – Outras actividades desportivas, n.e. Compreende as actividades de produtores e promotores de acontecimentos desportivos com ou sem instalações; promoção de eventos desportivos; atletas, árbitros, cronometristas e de outros desportistas independentes; estábulos, canis e garagens, relacionados com a actividade desportiva; apoio à pesca e caça recreativas e desportivas; e dos guias de montanha. Inclui a gestão de zonas de caça e pesca.

CAE 90010 – Actividades das artes do espectáculo Compreende as actividades (de grupos, companhias, etc.) de produção e apresentação de espectáculos: teatrais (revistas, marionetas, etc.); circo; espectáculos de música, dança e ópera. A apresentação pode decorrer em salas de espectáculo ou ao ar livre para o público em geral. Inclui as actividades de artistas individuais (actores, bailarinos, músicos, coreógrafos, etc.), de ranchos folclóricos e de grupos corais.

Congressos

As empresas que exercem a sua actividade como “Organizadores Profissionais de Congressos (OPC)” são reconhecidas, na sua maioria, pela CAE 82300 – Organização de Feiras, Congressos e outros eventos similares.

O seu âmbito de actividade inclui, entre outras, a organização de reuniões convocadas por organizações de várias ordens – Associações, Sociedades, Instituições, Organismos Públicos, Empresas. A sua intervenção compreende as actividades e serviços ligados à promoção e organização de eventos com a denominação de Congresso, Conferência, Reunião ou similares, os quais têm como objectivo principal a prossecução de resultados científicos, culturais, políticos ou outros idênticos.

A APECATE

A APECATE é a associação empresarial que representa as empresas de Congressos e Eventos. É a sua voz junto da Administração Central, Regional e Local e das entidades internacionais do sector.

Este sector é cada vez mais um motor de desenvolvimento da economia portuguesa, pela crescente procura de eventos internacionais do nosso país mas, também, pela maior procura dos nossos serviços de organização de eventos fora do país.

O associativismo no sector dos Congressos e Eventos começou com a APOPC (Associação Portuguesa dos Organizadores Profissionais de Congressos) e com a AOPE (Associação dos Organizadores Profissionais de Eventos). Em 2007, em conjunto com a PACTA (Associação Portuguesa de Empresas de Animação Cultural e Turismo de Natureza e Aventura), consumaram o processo de aproximação iniciado um ano antes e fundaram a APECATE.

Inicialmente, a APECATE organizou-se internamente em 3 secções especializadas, correspondentes a cada uma das associações fundadoras, que desenvolviam trabalho específico para o sector em questão, integrado na estratégia da direção da APECATE. No ano de 2016, as secções de Congressos e Eventos juntam-se para criar a actual secção de Congressos e Eventos.

A APECATE é fundadora da EFAPCO ­ European Confederation of Associations of Professional Congress Organisers e da Livecom Alliance, associação pan-europeia das associações nacionais de organizadores de eventos.

Para além do acima referido dossier do Registo, a APECATE propôs e colaborou com o Turismo de Portugal IP na elaboração do primeiro estudo de quantificação e caracterização dos venues em Portugal e foi o motor principal da decisão da direcção dos EUBEA para a realização da edição de 2017 em Portugal.

Informação complementar

PROPOSTA REGISTO NACIONAL DE EMPRESAS DE EVENTOS (RNEE)

Inquérito Procura Turismo de Negócios, TravelBI by Turismo de Portugal_Outubro 2016